GDPR - Protecao de Dados
Os seus direitos segundo o Regulamento Geral de Protecao de Dados
O Que e o GDPR?
O GDPR (General Data Protection Regulation) e o regulamento europeu de protecao de dados. Entrou em vigor em maio de 2018. Protege os dados pessoais dos cidadaos da UE.
O Merovant cumpre o GDPR. Protegemos os seus dados e respeitamos os seus direitos.
Controlador de Dados
Merovant
Website: merovant.com
Morada: Rua Bela Vista, 54, Queluz, Portugal
Email DPO: support@merovant.com
Email Geral: info@merovant.com
Somos responsaveis pelo tratamento dos seus dados pessoais. Qualquer questao sobre privacidade deve ser dirigida aos contactos acima.
Os Seus Direitos GDPR
O GDPR confere-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Pode pedir uma copia de todos os dados que temos sobre si. Respondemos em 30 dias.
Direito de Retificacao
Pode pedir que corrijamos dados incorretos ou incompletos sobre si.
Direito ao Apagamento
Pode pedir que apaguemos os seus dados. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido".
Direito a Restricao
Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados em certas circunstancias.
Direito a Portabilidade
Pode receber os seus dados num formato digital para transferir para outro servico.
Direito de Objecao
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing ou outros fins.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR:
- Envie email para support@merovant.com
- Indique claramente o direito que quer exercer
- Forneca informacao para verificar a sua identidade
- Respondemos em 30 dias
O exercicio dos seus direitos e gratuito. Em casos de pedidos excessivos ou repetidos, podemos cobrar uma taxa.
Consentimento e Como Retirar
Pedimos o seu consentimento para:
- Cookies de analise e marketing
- Envio de comunicacoes (se aplicavel)
- Tratamento de dados do formulario de contacto
Pode retirar o consentimento a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento anterior.
Seguranca dos Dados
Implementamos medidas de seguranca tecnicas e organizacionais:
- Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
- Acesso restrito a dados pessoais
- Servidores seguros localizados na UE
- Backups regulares e seguros
- Formacao da equipa em protecao de dados
Transferencias Internacionais
Os seus dados sao processados na Uniao Europeia. Se houver transferencia para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:
- Clausulas contratuais padrao da UE
- Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
- Certificacoes reconhecidas
Reclamacoes
Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamacao a:
CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt
Contacto DPO
Para questoes sobre protecao de dados:
Merovant - Protecao de Dados
Email: support@merovant.com
Email alternativo: info@merovant.com
Morada: Rua Bela Vista, 54, Queluz, Portugal
Tempo de resposta: Ate 30 dias
Atualizacoes
Esta pagina pode ser atualizada. Alteracoes significativas serao comunicadas. Ultima atualizacao: Janeiro 2026.